Questões de Direito Ambiental da CESPE / CEBRASPE

Considere que, durante um projeto de monitoramento do desflorestamento da Amazônia, tenha sido constatada a derrubada de floresta nativa em área de empreendimento agroflorestal que, ainda em fase de licenciamento ambiental, abarca duas unidades da federação. Considere, ainda, que técnicos do órgão ambiental federal tenham ido até a localidade e procedido à autuação dos proprietários, que já tinham iniciado o plantio de pastagem. Com relação a essa situação e à legislação pertinente, e considerando, ainda, que exista interesse dos empreendedores de proceder a novos desmatamentos, julgue os itens a seguir.

Nessa situação, é dever do agente autuante embargar a prática de atividades econômicas sobre a área danificada, bem como sobre aquelas destinadas às práticas de subsistência.

Considere que, durante um projeto de monitoramento do desflorestamento da Amazônia, tenha sido constatada a derrubada de floresta nativa em área de empreendimento agroflorestal que, ainda em fase de licenciamento ambiental, abarca duas unidades da federação. Considere, ainda, que técnicos do órgão ambiental federal tenham ido até a localidade e procedido à autuação dos proprietários, que já tinham iniciado o plantio de pastagem. Com relação a essa situação e à legislação pertinente, e considerando, ainda, que exista interesse dos empreendedores de proceder a novos desmatamentos, julgue os itens a seguir.

Um percentual do valor que for arrecadado em pagamento de multa aplicada pelo órgão ambiental federal deverá ser revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado com o objetivo de desenvolver os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo-se a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental.

Considere que, durante um projeto de monitoramento do desflorestamento da Amazônia, tenha sido constatada a derrubada de floresta nativa em área de empreendimento agroflorestal que, ainda em fase de licenciamento ambiental, abarca duas unidades da federação. Considere, ainda, que técnicos do órgão ambiental federal tenham ido até a localidade e procedido à autuação dos proprietários, que já tinham iniciado o plantio de pastagem. Com relação a essa situação e à legislação pertinente, e considerando, ainda, que exista interesse dos empreendedores de proceder a novos desmatamentos, julgue os itens a seguir.

Em situação como a apresentada, o Ministério Público pode promover ação civil pública visando à proteção do meio ambiente, assim como qualquer cidadão pode ser parte legítima para propor ação popular, sendo esta uma atitude que constitui um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

O projeto e a implantação de uma usina hidrelétrica envolve diversas etapas, como a estimativa do potencial hidrelétrico da bacia hidrográfica, os estudos de inventário, a verificação de viabilidade técnica, econômica e ambiental e a elaboração dos projetos básico e executivo. Acerca dessas atividades, julgue os itens a seguir.

Na etapa dos estudos de inventário, deve-se submeter a alternativa selecionada a um estudo de avaliação ambiental integrada, que visa destacar os efeitos cumulativos e sinérgicos resultantes dos impactos negativos e positivos ocasionados pelo conjunto desses aproveitamentos.

O projeto e a implantação de uma usina hidrelétrica envolve diversas etapas, como a estimativa do potencial hidrelétrico da bacia hidrográfica, os estudos de inventário, a verificação de viabilidade técnica, econômica e ambiental e a elaboração dos projetos básico e executivo. Acerca dessas atividades, julgue os itens a seguir.

A elaboração do projeto básico contempla, entre outros aspectos, a confecção do projeto básico ambiental, cuja finalidade é detalhar as recomendações incluídas no estudo de impacto ambiental para que se obtenha a licença de operação para a contratação das obras.