Questões de Direito Ambiental da CESPE / CEBRASPE

Com base na figura acima e na legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

A problemática dos incêndios parece ser de difícil solução, porque os custos dos investimentos na prevenção recaem sobre os proprietários, enquanto os benefícios são repartidos com os vizinhos e a comunidade em geral.

O mapa abaixo é resultado do workshop Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito do Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO), no ano de 1999.

 Acerca desse mapa e a respeito da conservação da biodiversidade, julgue os itens subseqüentes.

Leontopithecus chrysomelas, presente na região da Reserva Biológica de Una – BA, conforme dados do referido workshop, é um exemplo de primata ameaçado de extinção, segundo o IBAMA.

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho, quando reconhecidos pelo IBAMA, integram a estrutura do SISNAMA como órgão consultivo e deliberativo, conforme previsto na Lei n.º 6.938/1981.

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

Os comitês e grupos de trabalho reconhecidos pelo IBAMA são de caráter nacional, não podendo ter estrutura e abrangência internacional em função do princípio de soberania nacional.

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de proteção ambiental (APAs) são unidades de conservação de proteção integral, onde todo e qualquer empreendimento exige o estudo prévio de impacto ambiental.