Questões sobre Direito constitucional ambiental

#Questão 909405 - Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, é incumbência:

A) Do Poder Público.

B) Do setor produtivo.

C) Da iniciativa privada.

D) Das entidades civis, exclusivamente.

E) Das organizações não governamentais.

#Questão 909900 - Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interesse, publicar lei que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, essa lei será

A) inconstitucional, por ser competência privativa da União legislar sobre o assunto.

B) inconstitucional, já que é competência exclusiva da União legislar sobre o assunto.

C) constitucional, por ser competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre o assunto.

D) constitucional, por ser competência privativa dos estados legislar sobre o assunto.

E) constitucional, por ser competência concorrente da União, dos estados e dos municípios legislar sobre o assunto.

#Questão 909979 - Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas

#Questão 909985 - Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas

#Questão 985859 - Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

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