Questões de Direito Administrativo da UPE / UPENET / IAUPE

não é expressão do poder extroverso da Administração Pública.

está presente em todos os atos administrativos, inclusive nos enunciativos e negociais.

é a característica, segundo a qual a Administração pode executar, diretamente, suas decisões.

constitui terceiros em obrigação, independentemente de sua concordância.

só existe nos atos vinculados.

Os serventuários da justiça.

Os tabeliães e escrivães.

As bolsas de valores e de mercadorias.

As empresas públicas.

a doutrina.

a lei.

os costumes.

a jurisprudência

o vade-mecum

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de, até, 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre qualquer interessado para a venda de bens móveis inservíveis visando à administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Leilão é a modalidade de licitação entre qualquer interessado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

de polícia.

regulamentar.

de gestão.

disciplinar

normativo