Questões de Direito Administrativo da Quadrix

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.

Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.

A Lei n.^o 14.133/2021 criou uma nova modalidade, denominada diálogo competitivo, para a contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.

A Lei n.^o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) veio para substituir a antiga Lei n.^o 8.666/1993, no entanto foram mantidas todas as modalidades de licitação anteriormente existentes.  

Acerca da legislação, julgue o item.

Um profissional que, em trabalho individual, venha se dedicando à pesquisa no tratamento de doença que está afetando os rebanhos de determinada localidade poderá ser contratado pelo poder público, sob a justificativa de ter notória especialização.

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item.

O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representá-lo na execução do contrato.