Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

#Questão 984395 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, COREN-AP, Agente Administrativo

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Nos processos administrativos, serão considerados, entre outros, os critérios de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. 

#Questão 984396 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Quadrix, 2022, COREN-AP, Agente Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. 


Na ação de improbidade administrativa, o requerido poderá ser condenado por tipo diverso daquele definido na petição inicial, uma vez que o objeto da ação é o interesse público. 

#Questão 984397 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Quadrix, 2022, COREN-AP, Agente Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. 


As sanções aplicadas a pessoas jurídicas, com base na Lei de Improbidade Administrativa, deverão observar o princípio constitucional do non bis in idem. 

#Questão 984398 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Quadrix, 2022, COREN-AP, Agente Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. 


O responsável pelo ato de improbidade estará sujeito apenas à responsabilização administrativa.  

#Questão 984399 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Quadrix, 2022, COREN-AP, Agente Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. 


Descumprir as normas relativas à celebração, à fiscalização e à aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.  

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