Questões de Direito Administrativo da Quadrix

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, configura ato de improbidade administrativa. 

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, o mero desempenho de competências públicas não enseja responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. 

Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.