Questões de Direito Administrativo da Quadrix

A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.

A moral designa o arranjo de valores, normas e costumes que formam uma moldura socialmente construída para abarcar atitudes e referenciais de conduta. 

A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.

A ética se ocupa de temas como valores, ação e seus fundamentos e, com isso, acaba se envolvendo com discussões sobre autonomia, discricionariedade e integridade. 

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída como própria. Dessa forma, sob quaisquer hipóteses, ela não pode ser objeto de delegação e avocação.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

A atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé constitui um dos critérios, expressos em lei, a serem observados nos processos administrativos.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.