Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação. 

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. 

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. 

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

O pregão poderá ser realizado por meio de recursos de tecnologia da informação, nos termos da regulamentação específica. 

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

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