Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

#Questão 981417 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRT-03, Técnico Administrativo

Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


Nos processos administrativos, a Administração deverá observar o princípio do contraditório e da ampla defesa.  

#Questão 981418 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Quadrix, 2022, CRT-03, Técnico Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


A omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial dos bens das entidades da Administração Pública poderá configurar ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. 

#Questão 981419 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Quadrix, 2022, CRT-03, Técnico Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


A incidência da Lei de Improbidade Administrativa abrange exclusivamente as pessoas jurídicas, integrantes da Administração Direta.  

#Questão 981420 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Quadrix, 2022, CRT-03, Técnico Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


O sistema da improbidade disciplinado na Lei de Improbidade Administrativa prescinde de aplicação dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador. 

#Questão 981495 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Agente de Tributos

Considerando-se as normas do Código Civil e a doutrina de direito administrativo, é correto afirmar que são exemplos de bens públicos de uso comum do povo 

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