Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Qualquer ação ou omissão que culmine em violação aos princípios da Administração Pública caracterizará ato de improbidade administrativa.  

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

As provas produzidas no âmbito dos órgãos de controle e as correspondentes decisões deverão ser consideradas na formação da convicção do juiz, sem prejuízo da análise acerca do dolo na conduta do agente. 

A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.

Embora a expressão “poder administrativo” sugira que a Administração Pública tem a faculdade de execução de atos, por se tratar de poder-dever, os poderes são irrenunciáveis e devem ser exercidos.

A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.

O conceito atual de agente público é amplo e abrange os agentes políticos, os servidores públicos e os particulares em colaboração com o poder público, mas não abrange os militares. 

A respeito dos poderes e dos atos administrativos, da administração direta e indireta e dos agentes públicos, julgue o item.

A revogação dos atos administrativos é um ato discricionário pelo qual a Administração Pública ou o Poder Judiciário extinguem um ato válido por razões de oportunidade e conveniência.