Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

#Questão 982422 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Quadrix, 2022, CRQ - 17ª Região (AL), Assistente Técnico Fiscal

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.


A reanálise das decisões proferidas nos processos administrativos é ato privativo do Poder Judiciário. 

#Questão 982423 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRQ - 17ª Região (AL), Assistente Técnico Fiscal

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.


Nos processos administrativos, é facultado à Administração Pública agir contrariamente ao direito, caso lhe seja conveniente. 

#Questão 982424 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Quadrix, 2022, CRQ - 17ª Região (AL), Assistente Técnico Fiscal

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.


A ampla defesa constitui um princípio a ser obedecido pela Administração Pública. 

#Questão 982466 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRQ - 17ª Região (AL), Assistente Administrativo

Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.

A decisão coordenada deve ser proferida pelas autoridades de mesmo grau hierárquico. 

#Questão 982467 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Quadrix, 2022, CRQ - 17ª Região (AL), Assistente Administrativo

Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.

Em certas circunstâncias, admite-se a inobservância da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos.

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