Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os órgãos públicos gozam de personalidade jurídica própria, desvinculada da pessoa jurídica a que pertencem, razão pela qual poderão ser detentores de direitos e obrigações e demandá-los em nome próprio. 

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satisfação de seus débitos. 

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

É vedada a participação das entidades da Administração Pública Indireta na formação do capital da empresa pública. 

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

A empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios. 

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.

A desconcentração da atividade administrativa consiste na transferência da prestação de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado. 

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