Questões de Direito Administrativo da IV -

#Questão 1096443 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO,

Segundo a Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, é possível a aplicação da pena de

A)

perda dos bens ou valores acrescidos licitamente ao patrimônio.

B)

advertência.

C)

cassação dos direitos políticos.

D)

pagamento de multa penal.

E)

perda da função pública.

#Questão 1099431 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Especialista em Controle Interno

#Questão 1099432 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Especialista em Controle Interno

#Questão 1099539 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO,

Conforme a Lei n° 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, e pelo princípio da transparência, o ideal é que o acesso à informação seja imediato. Não sendo possível o acesso imediato à informação, esta deve ser oferecida ao interessado no prazo máximo de

A)

cinco dias.

B)

dez dias.

C)

quinze dias.

D)

vinte dias.

#Questão 1099540 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO,

Segundo a Lei n° 9.784/1999, as decisões administrativas podem ser impugnadas por meio de recurso. Esse recurso pode ser

A)

impetrado por qualquer pessoa, no prazo de dez dias, contados em dias úteis, a partir da data de publicação da decisão em diário oficial do ente correspondente.

B)

interposto pelo interessado, no prazo de trinta dias, contados em dias contínuos, a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

C)

interposto pela parte do processo, no prazo de dez dias, contados em dias contínuos, a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

D)

impetrado por qualquer pessoa, no prazo de trinta dias, contados em dias contínuos, a partir da data de publicação da decisão em diário oficial do ente correspondente.

Questões de Direito Administrativo da IV -

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo