Questões de Direito Administrativo da IBFC

#Questão 982455 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Objeto lícito.
( ) Sujeito competente ou Competência.
( ) Forma.
( ) Finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V - V

B) F - F - V - V

C) F - V - V - V

D) V - F - V - F

#Questão 982457 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Súmula: 266, diz que o diploma ou habilitação legal para exercer o cargo deve ser exigido em um momento. Assinale a alternativa correta sobre ele.

A) Deve ser exigida na posse do cargo público

B) Deve ser exigida na inscrição para o concurso público

C) Deve ser exigida após a posse do cargo público

D) Deve ser exigida antes de realizar a inscrição para o concurso público

#Questão 982458 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), sobre quais servidores públicos são excluídos da possibilidade de aquisição de estabilidade.
( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 não contavam com pelo menos cinco anos de serviço público.
( ) Os empregados públicos que foram nomeados após a Emenda Constitucional nº 19/98.
( ) Os servidores de entes governamentais de direito privado, os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, razão que permite a sua dispensa independente de motivação.
( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 contavam com pelo menos cinco anos de serviço público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V - F

B) V - F - V - F

C) F - F - V - V

D) V - V - F - F

#Questão 982459 - Direito Administrativo, Estabilidade e vitaliciedade, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo de forma não voluntária. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).
( ) Sentença judicial transitada em julgado.
( ) Processo administrativo com ampla defesa.
( ) Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V - V

B) V - V - F - F

C) V - F - V - F

D) F - V - V - F

#Questão 982460 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBFC, 2022, SESACRE, Agente Administrativo

A estabilidade como o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo. As regras sobre a estabilidade estão disciplinadas no art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional. Assinale a alternativa que apresenta qual o tempo necessário de efetivo exercício para aquisição da estabilidade.

A) Um ano

B) Dois anos

C) Três anos

D) Cinco anos

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