Questões de Direito Administrativo da FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise as afirmativas a seguir sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, consoante aos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ?) E? inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha.

( ?) E? inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

( ?) E? dispensável a licitação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

( ?) E? dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Assinale a sequência correta.

Considerando os dispositivos da Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão não deve observar a regra a seguir:

São condições / situações nas quais é dispensável a licitação, considerando os ditames da Lei nº 14.133/2021, exceto:

Quanto ao poder de requisição administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é correto afirmar:

No tocante à anatomia dos atos administrativos, são habitualmente elencados os seguintes atos: