Questões de Direito Administrativo da FUNDEP (Gestão de Concursos)

#Questão 1134404 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG, Analista de Fiscalização e Regulação (Geografia)

Leia o trecho a seguir

“[Esta etapa] tem como objetivo retornar às unidades dos sistemas regulados, quando na modalidade presencial, ou realização de nova verificação, quando na modalidade remota, para apurar se foram solucionadas, ou não, as não conformidades identificadas na fiscalização inicial, após os prazos definidos para resolução das não conformidades.”

A definição descrita, retirada da Resolução nº 138 da Arisb-MG, de 13 de novembro de 2020, refere-se à fiscalização

A)

inicial.

B)

de acompanhamento.

C)

programada.

D)

não programada.

#Questão 909582 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Procurador Municipal

Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), são modalidades de licitação:

A) Concorrência, concurso, credenciamento, diálogo competitivo, leilão e pregão.

B) Concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão.

C) Concorrência, concurso, leilão, pregão e registro de preços.

D) Concorrência, concurso, leilão, pregão e tomada de preços.

#Questão 907299 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, UFJF, Arquiteto e Urbanista

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá tomar as seguintes medidas, exceto:

A) Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.

B) Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

C) Exigir os documentos relativos à regularidade fiscal dos licitantes.

D) Proceder à anulação da licitação, desde que presente ilegalidade insanável.

E) Adjudicar o objeto e homologar a licitação.

#Questão 909587 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Economista

São casos de aplicação da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, exceto:

A) Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

B) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

C) Contratos de operação de crédito e gestão de dívida pública.

D) Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

#Questão 907300 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, UFJF, Arquiteto e Urbanista

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