Questões de Direito Administrativo da FJPF

tomada de preços, a Administração Pública poderá utilizar convite, e, em qualquer caso, concorrência;

concorrência, a Administração Pública poderá utilizar tomada de preços, e, em qualquer caso, convite;

convite, a Administração Pública poderá utilizar concorrência, e, em qualquer caso, tomada de preços;

tomada de preços, a Administração Pública poderá utilizar concorrência, e, em qualquer caso, convite;

convite, a Administração Pública poderá utilizar tomada de preços e, em qualquer caso, concorrência.

não trará quaisquer conseqüências para o âmbito administrativo, haja vista a autonomia destes dois campos do Direito, o penal e o administrativo;

não trará quaisquer conseqüências quanto à aplicação da sanção administrativa, tendo-se em vista a maior severidade do Direito Administrativo face ao Direito Penal;

será considerada uma agravante quando da aplicação da penalidade administrativa;

ensejará a prescrição da penalidade administrativa, haja vista a maior severidade do Direito Penal face ao Direito Administrativo;

será considerada uma atenuante quando da aplicação da penalidade administrativa.

aptidão física e mental;

o gozo dos direitos políticos;

a idade mínima de dezesseis anos;

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

as indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei; as gratificações não se incorporam;

as indenizações, gratificações e adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento;

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento; as gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos indicados em lei;

as indenizações, gratificações e adicionais incorporamse ao vencimento ou provento;

as indenizações e gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento, mas os adicionais sim.

função pública;

trabalho público;

cargo público;

atribuição pública;

serviço público.