Questões de Direito Administrativo da FJPF

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A Lei nº 8666/93 estabelece, para a alienação de bem público de autarquia federal que vale R$ 50.000,00, uma certa modalidade de procedimento licitatório. Nesta condição, a alternativa que indica corretamente a correspondente modalidade de licitação é:

Conforme a Lei nº 8112/90, o servidor está proibido de:

Não é requisito básico para investidura em cargo público de servidor do sexo masculino:

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a devolver o valor total recebido no seguinte prazo, em dias:

A Lei nº 8112/90 estabelece que o prazo máximo, em dias, contado da data da posse, para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício, é de:

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