Questões de Direito Administrativo da FEPESE

Assinale a alternativa que revela a denominação correta da nova modalidade de licitação instituída pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 

Serão necessariamente precedidas de licitação:

1. As diárias.
2. As alienações.
3. As concessões.
4. Os serviços, inclusive de publicidade.
5. As nomeações para cargo ou emprego público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Lei n^o 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo a respeito das entidades do Terceiro Setor:

1. Organização Social (OS) é uma qualificação especial outorgada pelo Poder Público, de forma discricionária, a entidades da iniciativa privada, sem fins lucrativos.

2. O instrumento de formalização da parceria entre a Administração e a as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) é o contrato de gestão.

3. A outorga do título de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) permite a concessão de benefícios especiais à entidade, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos.

4. É admitida a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OSs), qualificadas junto ao Poder Público, relativamente às atividades contempladas no contrato de gestão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação:

1. Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos ensejadores da desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social.

3. A desapropriação constitui forma originária de aquisição da propriedade.

4. A indenização, no procedimento de desapropriação, será prévia, justa e sempre em dinheiro, sem exceção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.