Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 503818 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

#Questão 503820 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

De regra, os contratos administrativos serão precedidos de licitação, que é

A) obrigatoriamente dispensável quando houver inviabilidade de competição ou todos os licitantes forem desclassificados.

B) dispensada para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, desde que consagrado pela crítica especializada.

C) declarada inexigível, a critério da autoridade competente, se restar caracterizada uma das hipóteses exemplificativamente elencadas na Lei n^o 8.666/93.

D) dispensável, dentre outros casos, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

E) inexigível nos casos de guerra e grave perturbação da ordem, desde que se justifique a razão da escolha do fornecedor ou executante.

#Questão 503822 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Com relação à licitação, é correto afirmar que

A) o leilão destina-se a escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

B) o convite é obrigatório para as concessões de direito real de uso e alienações de bens imóveis inservíveis para a Administração.

C) a adjudicação é o ato pelo qual a Administração, pela mesma autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação.

D) a modalidade de melhor preço e técnica será utilizada para serviços de natureza predominantemente intelectual.

E) durante a fase de habilitação, as propostas serão julgadas e classificadas de acordo com critérios previamente estabelecidos no edital.

#Questão 503812 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Com o objetivo de construir a sede para os gabinetes de trabalho dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o órgão responsável instaurou regular procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência. Entretanto, durante o transcorrer do certame, apenas um licitante foi habilitado, sendo todos os demais motivadamente inabilitados em virtude de apresentarem irregularidades fiscais. Diante desta situação, em tese,

A) o certame poderá ser revogado pelo Judiciário, por motivo de conveniência e oportunidade, e sem impor responsabilidade por perdas e danos.

B) a licitação será declarada deserta e o licitante contratará com qualquer interessado que apresente a melhor proposta.

C) poderá ser fixado o prazo de 8 (oito) dias para a apresentação de nova documentação escoimada das causas que culminaram com a inabilitação.

D) a licitação será inexigível, oportunidade em que o habilitado contratará diretamente com o licitante.

E) a licitação prosseguirá para a fase seguinte, de classificação das propostas, desde que não haja recurso.

#Questão 503930 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

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