Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 505533 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2011, TRT 24ª, Analista Judiciário

No que diz respeito ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, previsto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

A)

Na substituição, o substituto assumirá automaticamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

B)

A exoneração de ofício dar-se-á apenas quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

C)

Redistribuição é o deslocamento de cargo em comissão, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os preceitos legais.

D)

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E)

A redistribuição poderá ocorrer a pedido ou ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.

#Questão 505717 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2011, TRF 1ª, Técnico Judiciário

#Questão 505719 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2011, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRF - 1a Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o correto é:

A)

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

B)

A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.

C)

A posse não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica.

D)

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias, contados da data da posse.

E)

A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

#Questão 505745 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

A Lei nº 8.112/90 estabelece que, dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de

A)

falecimento, exoneração e aproveitamento.

B)

exoneração, demissão e nomeação.

C)

promoção, readaptação e aposentadoria.

D)

aproveitamento, promoção e exoneração.

E)

nomeação, readaptação e falecimento.

#Questão 505747 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de

A)

transferência do anterior ocupante.

B)

disponibilidade do anterior ocupante.

C)

aproveitamento do anterior ocupante.

D)

reintegração do anterior ocupante.

E)

readaptação do anterior ocupante.

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