Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 504825 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de funções públicas e proceder de forma desidiosa será aplicada a pena de

A)

demissão, demissão e advertência escrita, respectivamente.

B)

advertência escrita.

C)

suspensão de, no máximo, 30 dias.

D)

demissão, advertência escrita e demissão, respectivamente.

E)

demissão.

#Questão 505048 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se

A)

praticar usura sob qualquer de suas formas.

B)

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

C)

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

D)

receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

E)

proceder de forma desidiosa.

#Questão 505064 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRT 1ª, Analista Judiciário

José, servidor público federal, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, estará sujeito à pena de

A)

demissão.

B)

suspensão pelo prazo máximo de noventa dias.

C)

advertência.

D)

disponibilidade.

E)

multa.

#Questão 505126 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

A Lei nº 8.112/90 estabelece que prescreverá em cinco e dois anos a ação disciplinar quanto às penalidades, respectivamente, de

A)

demissão e cassação de aposentadoria.

B)

cassação de aposentadoria e suspensão.

C)

suspensão e advertência.

D)

suspensão e cassação de aposentadoria.

E)

demissão e destituição de cargo em comissão.

#Questão 505146 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2011, TRT 4ª, Analista Judiciário

Alcebíades, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região, vem acumulando, ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal, enquanto Ana Maria, também analista judiciário, vem exercendo atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o respectivo horário de trabalho. Nesses casos, esses servidores públicos estarão sujeitos, respectivamente, às penas de

A)

destituição do cargo e de disponibilidade.

B)

demissão e de suspensão, podendo esta ser convertida em multa.

C)

exoneração de ofício do cargo ou emprego e de demissão.

D)

disponibilidade não remunerada e de advertência conversível em multa.

E)

suspensão não conversível em multa e de destituição do cargo.

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