Alcebíades, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região, vem acumulando, ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal, enquanto Ana Maria, também analista judiciário, vem exercendo atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o respectivo horário de trabalho. Nesses casos, esses servidores públicos estarão sujeitos, respectivamente, às penas de
destituição do cargo e de disponibilidade.
demissão e de suspensão, podendo esta ser convertida em multa.
exoneração de ofício do cargo ou emprego e de demissão.
disponibilidade não remunerada e de advertência conversível em multa.
suspensão não conversível em multa e de destituição do cargo.
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