Questões sobre Servidores Públicos

Com relação a crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os próximos itens.

Para fins penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, desde que seja remunerado.

Com relação a crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os próximos itens.

Pratica prevaricação o agente que deixa, indevidamente, de realizar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Com relação a crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os próximos itens.

Se o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações for praticado pelo funcionário público em virtude de negligência, a pena será reduzida de um a dois terços.

Com relação a crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os próximos itens.

Haverá crime de concussão caso o agente, ainda que antes de assumir a função pública, tenha exigido, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

Com relação a crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os próximos itens.

O crime de abandono de função é mais severamente punido se do fato resultar prejuízo público.