Questões sobre Servidores Públicos

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

Os cargos e os empregos públicos não são acessíveis aos estrangeiros, ainda que por meio do concurso público.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público federal, foi demitido após processo administrativo, pois estava sendo processado criminalmente por homicídio doloso; entretando, João foi absolvido pelo tribunal do júri mediante o fundamento da negativa de autoria.

Nessa situação, João deverá ser reintegrado aos quadros da administração pública

No que se refere à administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A regra constitucional que determina o limite máximo de remuneração e subsídio na administração pública não é autoaplicável.

Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

As vagas destinadas a deficientes, de acordo com o edital, poderão tanto não se comunicar com as vagas gerais, como também serem previstas para reversão, caso não se tenha deficientes aprovados em número suficientes ao de vagas destinadas para tal.

Tânia, que é professora em uma escola secundária do município do Rio de Janeiro, foi aprovada, na 29.ª colocação, em concurso público para o provimento de cargo de analista judiciário do TJRJ, cujo edital não prevê qualquer formação específica, mas apenas formação em nível superior, com 30 vagas, sendo 5% para os portadores de deficiência física. Pedro foi aprovado em segundo lugar nas vagas para deficientes físicos.

Com referência à situação acima apresentada e acerca dos servidores públicos e dos precedentes dos tribunais superiores, assinale a opção correta.