Questões sobre Serviço Público

#Questão 754299 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente (Língua Inglesa)

O policiamento ostensivo realizado pelas polícias militares

A) não é considerado serviço público e sim, direito dos cidadãos.

B) consiste em serviço público executado de modo indireto, pois é realizado por um órgão específico.

C) é serviço público executado diretamente pelo Estado.

D) é serviço público realizado mediante concessão legal de serviço público para as polícias militares.

E) consiste em serviço estatal, e não serviço público, pois a competência para prestá-lo é definida diretamente pela CF.

#Questão 22693 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Cargo de Nível Superior (Língua Inglesa)

#Questão 231723 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Em relação ao conceito de serviço público, ao regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização e às parcerias públicoprivadas, assinale a opção correta.

A) A permissão de serviço público tem natureza de contrato bilateral, comutativo e intuitu personae, o qual somente pode ser celebrado com pessoa física que demonstre capacidade para desempenhá-lo por sua conta e risco, não podendo ser firmado com pessoa jurídica.

B) A autorização de serviço público constitui ato vinculado, por meio do qual o poder público delega a execução de serviço de sua titularidade para que o particular o execute predominantemente em seu próprio benefício, mas sempre sob a fiscalização do Estado.

C) No âmbito das parcerias público-privadas, as concessões administrativas caracterizam-se pelo fato de o concessionário perceber recursos de duas fontes, uma decorrente do pagamento da tarifa pelos usuários e outra, de caráter adicional, oriunda de contraprestação pecuniária devida pelo poder concedente.

D) Serviço público é toda a atividade prestada diretamente pelo Estado com o objetivo de satisfazer às necessidades essenciais e secundárias da coletividade, sob regime exclusivo de direito público, não sendo considerados públicos os serviços prestados por particulares por meio de concessão ou permissão.

E) A concessão de serviço público é contrato administrativo por meio do qual a administração transfere a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, de forma remunerada.

#Questão 232367 - Direito Administrativo, Serviço Público, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Sobre a organização administrativa, assinale a assertiva correta.

A) Os consórcios públicos compõem a Administração Pública Indireta.

B) As empresas públicas e as sociedades de economia mista somente podem organizar-se sob a forma de sociedade anônima.

C) O ente federativo responde direta e imediatamente pelas obrigações assumidas por suas autarquias.

D) As sociedades de economia não se sujeitam a controle interno.

E) As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão sujeitas à falência.

#Questão 232371 - Direito Administrativo, Serviço Público, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

A concessão de serviço público é modalidade de contrato administrativo. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

A) O concessionário executa o serviço em nome do órgão público concedente.

B) O concessionário de serviço público responde pelos danos causados por seus agentes somente havendo culpa ou dolo.

C) Sendo a concessão modalidade de contrato administrativo, não se admite a rescisão unilateral.

D) Umas modalidades de extinção do contrato de concessão é a caducidade.

E) Não se admite a incorporação ao poder concedente dos bens do concessionário.

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