Questões sobre Serviço Público

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Listagem de Questões sobre Serviço Público

#Questão 737693 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, sobre o conceito de serviço público analise os itens a seguir.

I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.

II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.

III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.

Está correto o que se afirma em

#Questão 737694 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

O município X decide delegar o serviço de limpeza urbana para uma entidade da iniciativa privada e, para isso, fará uso da modalidade de licitação concorrência e estabelecerá um prazo de quatro anos de contrato. Assinale a opção que, de acordo com a legislação, apresenta a modalidade de delegação a ser adotada pelo município.

#Questão 737698 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

Um dos fatores que justifica a concessão através do regime de parceria público-privada pode ser identificado pelo princípio da

#Questão 737699 - Direito Administrativo, Serviço Público, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

Considerando que uma pessoa jurídica de direito privado seja concessionária de serviço público, bem como as características da concessão comum de serviço pú-blico, está CORRETO o que se afirma em:

#Questão 737700 - Direito Administrativo, Serviço Público, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios, que são

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