Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 507626 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

“Segundo a Lei nº 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por _______ dias, interpoladamente, durante o período de _______ meses.” Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a afirmativa anterior.

A) 30 / 6

B) 30 / 12

C) 45 / 12

D) 60 / 6

E) 60 / 12

#Questão 507588 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, UFRJ, 2013, UFRJ, Técnico de Laboratório

O texto adiante é trecho de publicação eletrônica do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.

“O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ambos comemorados no dia 28 de maio, não têm a mesma visibilidade de outras datas relacionadas às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher e o do Dia das Mães. No entanto, é uma das datas mais importantes para elas, principalmente porque trata especiicamente da saúde, algo imprescindível para a sobrevivência e a qualidade de vida. (...).”

O direito à sindicalização para servidores públicos teve reconhecimento tardio na legislação brasileira. Consignadas no RJU, a livre associação sindical e o direito à iliação partidária, naturalmente, devem obedecer aos padrões éticos de conduta.

Marque, dentre as alternativas a seguir, aquela em que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 destinado a garantir o exercício democrático desses direitos.

A) Ao servidor é proibido: manter sob sua cheia imediata, em cargo ou função de coniança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

B) Ao servidor é proibido: coagir ou aliciar subordinados no sentido de iliarem-se a associação proissional ou sindical, ou a partido político.

C) É dever do servidor tratar com urbanidade as pessoas.

D) É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

E) É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

#Questão 507602 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Técnico do MPU

Julgue os itens subsecutivos, à luz do disposto na lei que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considere que determinado servidor tenha delegado o desempenho de atribuição de sua responsabilidade a pessoa estranha à repartição, em situação não prevista em lei. Nesse caso, é vedada a imposição da penalidade de advertência, já que a lei determina expressamente a imposição de penalidade mais grave.

C) Certo

E) Errado

#Questão 507628 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

Determinado servidor público federal cometeu uma infração administrativa. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ele poderá sofrer a pena de demissão, EXCETO no caso de

A) corrupção.

B) abandono de cargo.

C) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

D) revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

E) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

#Questão 507648 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FEPESE, 2013, SEA/SC, Técnico em Atividades Administrativas

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