Questões sobre Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

#Questão 1095225 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, QUADRIX, 2025, CRF - MS,

Tereza é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e foi intimada a prestar depoimento.

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.784/1999, a intimação de Tereza deve ocorrer com antecedência mínima de

A)

1 dia útil quanto à data de comparecimento.

B)

2 dias úteis quanto à data de comparecimento.

C)

3 dias úteis quanto à data de comparecimento.

D)

4 dias úteis quanto à data de comparecimento.

E)

5 dias úteis quanto à data de comparecimento.

#Questão 1095636 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Agente Administrativo

Recebe o nome de “_____________” todo documento usado para obter informações púbicas, solicitar revisão de uma decisão, pedir a satisfação de uma necessidade ou interesse, solicitar um bem ou direito.

O termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

A)

Correspondência;

B)

Comunicação interna;

C)

Requerimento;

D)

Intimação.

#Questão 1098021 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Comprador

O processo administrativo segue uma sequência de fases que culminam na decisão sobre os atos ou situações apresentadas. Portanto, assinale a alternativa CORRETA que contenha a fase que ocorre no início do processo administrativo.

A)

Instauração

B)

Julgamento

C)

Relatório

D)

Instrução

E)

Defesa

#Questão 1099107 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, IBADE, 2025, UNIVESP, Técnico em Suporte de Microinformática

O processo administrativo é o instrumento que assegura a legalidade, a transparência e a efetividade das decisões da administração pública.
Conforme previsto no Art. 50 da Lei 9.784/1999, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou:

A)

a pedido de interessado.

B)

através de acordo prévio.

C)

a partir de decisão unilateral.

D)

mediante solicitação de qualquer cidadão.

E)

apenas pelo poder judiciário.

#Questão 1099789 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, FUNDATEC, 2025, IF-AM,

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados na Lei nº 9.784/1999 aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Órgão.
2. Entidade.
3. Autoridade.

Coluna 2
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A)

1 – 3 – 2.

B)

3 – 1 – 2.

C)

2 – 3 – 1.

D)

1 – 2 – 3.

E)

3 – 2 – 1.

Questões sobre Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

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