Questões sobre Princípios da Administração Pública

#Questão 504202 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Acerca dos princípios da licitação, assinale a alternativa correta.

A) Um dos princípios preponderantes das licitações é o da vinculação ao instrumento convocatório e, por essa razão, a impugnação aos termos do edital será restrita apenas aos participantes e outras autoridades descritas na própria lei.

B) Apenas a modalidade licitatória denominada “melhor técnica e preço” dispensa a publicidade.

C) O procedimento administrativo da licitação é marcado pelo princípio do formalismo, podendo ser dispensado para a carta convite.

D) Em homenagem ao princípio da igualdade entre os participantes, quando ocorrerem empates entre duas ou mais participantes, sendo uma Ltda. e outra EPP, a licitação será declarada deserta.

E) Um dos princípios descritos pela Lei no 8.666/1993 é o da probidade administrativa.

#Questão 504206 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Com relação ao tema das licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação.

B) No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.

C) Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar.

D) A seleção de licitantes, no sistema de registro de preços, deve ser feita por meio da modalidade tomada de preços.

E) Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, com exceção do conteúdo das propostas, que devem permanecer em sigilo até a respectiva abertura.

#Questão 562249 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Administrador

Os princípios que norteiam a administração pública são regras básicas que servem de interpretação das demais normas jurídicas. Em relação aos princípios que norteiam a administração pública, é correto afirmar que o

A) Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado é considerado um subprincípio, e se refere à indisponibilidade dos bens públicos de uso comum do povo em contratos junto a particulares.

B) Princípio da Motivação e o Princípio da Publicidade podem ser mitigados, tornando-se, portanto, prescindíveis nos atos discricionários, justamente em respeito à margem de conveniência e discricionariedade do administrador.

C) Princípio da Impessoalidade, totalmente desvinculado do Princípio da Legalidade, condiciona muitas vezes a utilização de costumes políticos, ainda meramente regionais, desde que, com isso, haja uma redução dos gastos públicos.

D) Princípio da Legalidade pode ser considerado como específico do Estado de Direito, uma vez que o qualifica e dá identidade própria. Consagrando-se, assim, a ideia de que a administração pública só pode ser exercida na conformidade da lei.

#Questão 498734 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2014, MDIC, Agente Administrativo

#Questão 498736 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente Administrativo

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