Acerca dos princípios da licitação, assinale a alternativ...

#Questão 504202 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Acerca dos princípios da licitação, assinale a alternativa correta.

A) Um dos princípios preponderantes das licitações é o da vinculação ao instrumento convocatório e, por essa razão, a impugnação aos termos do edital será restrita apenas aos participantes e outras autoridades descritas na própria lei.

B) Apenas a modalidade licitatória denominada “melhor técnica e preço” dispensa a publicidade.

C) O procedimento administrativo da licitação é marcado pelo princípio do formalismo, podendo ser dispensado para a carta convite.

D) Em homenagem ao princípio da igualdade entre os participantes, quando ocorrerem empates entre duas ou mais participantes, sendo uma Ltda. e outra EPP, a licitação será declarada deserta.

E) Um dos princípios descritos pela Lei no 8.666/1993 é o da probidade administrativa.

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