Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

#Questão 649675 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente de Fiscalização

#Questão 737396 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, ADVISE, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE), Analista Técnico

Acerca do serviço público no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os servidores públicos são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário; são os titulares de cargos públicos de pro-vimento efetivo e de provimento em comissão.

II. Os agentes temporários não têm cargo público nem emprego público; exercem uma função pública remune-rada temporária e o seu vínculo funcional com a admi-nistração pública é contratual.

III. Os agentes delegados são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica.

A) Apenas I está correta.

B) Apenas II está correta.

C) Apenas II e III estão corretas.

D) Apenas I e II estão corretas.

E) I, II e III estão corretas.

#Questão 785213 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Técnico Judiciário

A Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo também forma de distribuição de competências a

A) desconcentração, que pressupõe a criação de pessoas jurídicas com competências próprias, que passam a integrar a chamada Administração indireta.

B) descentralização, por meio da qual os órgãos administrativos se compõem, constituindo pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público, para que possam prestar, de forma autônoma, as diversas atribuições estatais.

C) instituição de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público, que compõem a chamada Administração indireta, tais como autarquias, sociedades de economia mista, consórcios públicos e fundações.

D) instituição de pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, bem como de direito público privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista, como expressão da descentralização.

E) nomeação de servidores e empregados para funções de confiança, em substituição aos agentes públicos originalmente eleitos para as funções administrativas.

#Questão 785236 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 785252 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, AOCP, 2017, Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - PA (CODEM/PA), Analista Fundiário

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A) A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

B) O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

C) A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

D) Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

E) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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