Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a...

#Questão 785252 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, AOCP, 2017, Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - PA (CODEM/PA), Analista Fundiário

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A) A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

B) O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

C) A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

D) Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

E) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

15/02/2019 às 11:26h

2 Votos

Letra E

Presente no Art. 37 Inciso (V) - CF/88..Letramento da Lei...

07/07/2020 às 01:39h

0 Votos

Letra E

Conforme no artigo 37, V Constituição Federal

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