Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais.

os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro, e suas atribuições são exercidas por agentes políticos.

os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução.

órgãos de direção e comando, não sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia, gozando de autonomia administrativa e financeira, como, por exemplo, as Casas Legislativas.

responsável

interveniente

executor

convenente

concedente

o servidor público ocupa cargo na Administração Direta, nas autarquias e nas empresas públicas.

o empregado público trabalha na Administração Direta, nas fundações e nas sociedades de economia mista.

o empregado público está submetido à Consolidação das Leis Trabalhistas.

a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica aos empregos públicos.

as relações trabalhistas do empregado público são definidas por lei, e não por contratos.

É adquirida somente após cinco anos de efetivo exercício do cargo.

Sua aquisição independe de avaliação de desempenho.

Uma vez adquirida, impede que o servidor público seja demitido por ato administrativo ou por sentença.

Não impede que o servidor perca o cargo em virtude de cumprimento do limite legal com despesa de pessoal.

Beneficia tanto o servidor efetivo quanto o celetista temporário contratado por concurso público.