Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

#Questão 228977 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Técnico Administrativo

#Questão 228234 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte assertiva:

A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional.

A assertiva em questão está

A) correta, pois trata-se de órgão independente e autônomo, expressões sinônimas quanto à classificação dos órgãos públicos.

B) incorreta, pois não se trata de órgão independente e sim autônomo.

C) correta, pois trata-se de órgão independente, estando a fundamentação também correta.

D) incorreta, pois embora seja órgão independente, ele está sujeito à subordinação hierárquica e funcional.

E) incorreta, pois trata-se de órgão autônomo e sujeito à subordinação hierárquica e funcional.

#Questão 229087 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.

A) O agente público não poderá desempenhar função sem que ocupe cargo público.

B) É condição para a dispensa de ocupantes de cargos em comissão a existência de processo administrativo em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa.

C) Os agentes delegados são pessoas físicas que desempenham atividades de natureza estatal, sendo, para isso, remunerados pelo poder público.

D) Todo cargo público é condicionado à adoção de regime jurídico estatutário.

E) Particulares em colaboração com a administração pública são agentes públicos que exercem função pública com vínculo empregatício, em caráter episódico, sem que percam a qualidade de particulares.

#Questão 229651 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

No que tange aos órgãos públicos, é correto afirmar:

A) A teoria do mandato é a explicação adotada pela doutrina atual para explicar a expressão da vontade estatal pelos órgãos públicos e pelos agentes administrativos que os compõem.

B) Somente se pode proceder à criação de um órgão público mediante lei de iniciativa da Chefia do Poder Executivo, sob pena de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.

C) Como regra, os órgãos públicos são destituídos de capacidade processual; porém, a doutrina e a jurisprudência nacionais vêm reconhecendo tal capacidade a órgãos de status constitucional, quando necessária à defesa de suas prerrogativas e competên cias institucionais.

D) O Chefe do Poder Executivo pode, por decreto, promover a extinção de órgãos públicos, quando seus cargos estiverem vagos.

E) As Câmaras Municipais não são propriamente órgãos públicos, mas entes autárquicos, dado a autonomia que lhes é conferida pela Constituição.

#Questão 230925 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

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