Objetivando selecionar a proposta mais vantajosa, a Administração Pública, nas concessões de direito real de uso, deverá realizar procedimento licitatório sob a modalidade de
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive
de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios. De acordo com essa lei, constitui modalidade de
licitação o(a)
I concorrência.
II tomada de preços.
III convite.
IV concurso.
V levantamento de preços.
...
Texto III - questões 44 e 45
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ainda com relação ao texto III, no que se refere a modalidades, limites e dispensa de licitação, assinale a opção correta.
A Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei, julgue os itens subseqüentes.
A tomada de preço é a modalidad...
Determinada universidade federal, instituída como fundação federal, de direito público, subordina-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993. Por ocasião de fortes chuvas no estado em que se localiza a referida universidade, ocorreu a queda de parte de um de seus prédios, onde funciona a Escola de Medicina. A administração da universidade orçou os gastos para a recuperação do prédio em R$ 250 mil. As aulas da universidade foram suspensas para os alunos de medicina até a solução do problema.
Com referência à situação hipotética acima e à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.
A administração da universidade poderá contratar uma empresa de engenharia para executa...
Em conformidade com o artigo 2o da Lei no 8.666/1993, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente, ressalvadas as hipóteses previstas na referida Lei, precedidas de
Em relação ao Pregão, como modalidade licitatória, analise as afirmativas a seguir:
I - O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e para alienação de bens imóveis.
II - De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão poderá ser usado pela União, Estados e Distrito Federal, ficando excluídos os municípios.
III - O prazo de validade das propostas apresentadas será de 60 dias.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
A venda de bens móveis inservíveis deverá ser realizada através da modalidade leilão.
Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
A modalidade licitatória denominada concorrência não é cabível em licitações internacionais.
