Questões sobre Licitações Públicas

menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.

maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.

menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado após qualificação de propostas técnicas.

melhor proposta, em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica.

de engenharia consultiva

de obras de grande impacto ambiental

de bens e serviços de informática

para serviços de natureza predominantemente intelectual

para elaboração de projetos básicos e executivos

Os valores, preços e custos utilizados nas licitações não estarão, em nenhuma hipótese, sujeitos a correção monetária.

No pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, a Administração Pública deverá obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público, independentemente de prévia justificativa da autoridade competente.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, a partir de sua apresentação.

As obras, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros,serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses legais.

leilão;

concurso;

convite;

tomada de preço;

concorrência