Questões sobre Licitações Públicas

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.

O princípio da publicidade dos atos da administração pública não é extensivo aos atos procedimentais da licitação, que são sigilosos em todas as suas fases.

Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.

Se uma autarquia municipal pretende promover uma licitação na modalidade de concurso, deve fornecer previamente aos interessados o regulamento próprio que indique a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho, as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos.

Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.

O concurso a que se refere a Lei n.º 8.666/1993 deve ser julgado por uma comissão permanente, formada exclusivamente por servidores públicos com reputação ilibada e notório conhecimento da matéria em exame.

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Os termos do edital de licitação são passíveis de impugnação em qualquer momento do procedimento licitatório.

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Em qualquer processo de licitação, é obrigatória a realização de audiência pública antes da publicação do edital.