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Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

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Listagem de Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 1125840 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP, Procurador

Determinada entidade federal decide realizar uma contratação direta em razão do baixo valor, nos termos da nova Lei de Licitações. Acerca do regime jurídico dessa forma de contratação pretendida no caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

Caso a entidade contratante seja uma autarquia qualificada como agência executiva, os valores da dispensa previstos em lei serão triplicados para compras, obras e serviços.

A atualização dos valores da dispensa necessita ser realizada anualmente, por meio da edição de lei em sentido formal, alterando os montantes previstos na nova Lei de Licitações.

Essa forma de contratação será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Para fins de verificação dos valores da dispensa, deve ser aferido o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora ou o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Essa forma de contratação será obrigatoriamente precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

#Questão 1126000 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com as disposições da Lei nº 14. 133/2021, a aquisição de monitores inteligentes (smarts) por um ente da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito público, para possibilitar a instalação de sistema que promove a integração de dados das diversas unidades da entidade,

deverá se dar por meio de dispensa de licitação, pela modalidade “sem disputa”, tendo em vista a necessidade de prévia especificação do resultado a ser alcançado pelo ente após a instalação do sistema nos bens objeto da aquisição.

poderá se dar por meio de pregão simplificado, que dispensa a fase de lances, prevendo, como medida de celeridade, que todos os valores ofertados sofrerão redução linear de 20% em seu valor de face.

deverá se dar por meio de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que equipamentos de informática demandam solução especifica para cada adquirente.

poderá se dar por meio de leilão, concorrência ou pregão, em razão da natureza do objeto, definindo-se a modalidade conforme o valor total da contratação.

deverá se dar por meio de pregão, considerando que o objeto da aquisição se enquadre na categoria de bem comum, de objetiva descrição e fácil identificação no mercado.

#Questão 1127349 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Analista de Licitações e Contratos

Identifique a modalidade de licitação descrita no seguinte procedimento, conforme a Lei nº 14.133/2021:
"Procedimento em formato eletrônico destinado à aquisição de bens e serviços comuns, caracterizado por disputa aberta e fechada, com apresentação de propostas e lances públicos":

Concorrência eletrônica, aplicável para contratações de qualquer valor, desde que previamente cadastrados no sistema unificado.

Diálogo competitivo em meio digital, utilizado para objetos que demandem disputa por etapas sucessivas.

Pregão, modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, independente do valor estimado da contratação.

Leilão eletrônico, caracterizado pela disputa sequencial de preços em plataforma digital.

#Questão 1127351 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Analista de Licitações e Contratos

Determine o procedimento adequado no tratamento de informações sigilosas referentes a propostas comerciais durante a fase interna de um processo licitatório:

Elaborar pesquisa de preços utilizando apenas dados públicos de contratações anteriores, descartando orçamentos confidenciais de fornecedores.

Digitalizar e compartilhar as propostas comerciais em rede interna, com acesso restrito aos servidores envolvidos no processo, mediante registro em sistema de protocolo e termo de confidencialidade.

Divulgar os valores obtidos na pesquisa de mercado para todos os fornecedores consultados, visando transparência no processo.

Arquivar as propostas comerciais em pasta compartilhada do setor, com controle de acesso por login único da unidade.

#Questão 1127844 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IF-ES, 2025, IF-ES, Administrador

Com base no artigo 72, da Lei nº 14.133/2021, que trata do processo de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), analise as seguintes afirmações e determine quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):

( ) O processo de contratação direta deve incluir documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar (quando necessário), termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
( ) É obrigatória a apresentação de justificativa de preço e da razão da escolha do contratado.
( ) Parecer jurídico é indispensável no processo de contratação direta, independentemente do valor ou da complexidade da contratação.
( ) A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima é exigida na instrução do processo de contratação direta.
( ) É facultativo demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima:

V, F, V, V, F

F, V, F, V, F

F, V, V, F, V

V, V, F, V, F

V, F, V, V, V

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