Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 1130314 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Técnico em Recursos Humanos

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, entre outros, são aqueles realizados em trabalhos relativos a:
I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.
III. Pareceres, perícias e avaliações em geral.

Quais estão corretos?

A)

Apenas I e II.

B)

Apenas I e III.

C)

Apenas II e III.

D)

I, II e III.

#Questão 1130318 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Técnico Administrativo Educacional - Técnico em Gestão Educacional

De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de menor preço e de técnica e preço, se denomina:

A)

Pregão.

B)

Concurso.

C)

Tomada de preços.

D)

Concorrência.

#Questão 1131017 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Controlador Interno

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A respeito do procedimento técnico-administrativo de “Pré-Qualificação”, nos termos do artigo 80 da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.

A)

A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação não poderá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.

B)

Os bens e os serviços pré-qualificados deverão integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.

C)

Quando aberta a licitantes, não poderão ser dispensados os documentos que já constarem do registro cadastral.

D)

Quando aberta a bens, não poderá ser exigida a comprovação de qualidade.

#Questão 1131018 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Controlador Interno

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A respeito do julgamento das propostas em procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Ausência de objetividade no julgamento, inobservância dos critérios previamente fixados no ato convocatório, falta de justificativa da avaliação e da classificação ou desclassificação de propostas são exemplos de situações que comprometem a validade do procedimento.

B)

Na ata da sessão pública, o Agente de Contratação ou Pregoeiro, conforme o caso, fará constar o registro da inviolabilidade dos envelopes das propostas e quaisquer observações porventura feitas pelos licitantes.

C)

A subjetividade do julgamento deve resultar da observância das seguintes regras fundamentais: vinculação ao tipo da licitação, avaliação exclusivamente dos fatores previstos no edital e explicitação das razões que justifiquem o resultado.

D)

O julgamento da licitação inicia-se com o recebimento e a abertura dos envelopes das propostas, que deve ocorrer, sempre, em sessão pública, na data e horário indicados no edital respectivo.

#Questão 1131019 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Controlador Interno

Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Segundo o art. 164 da Lei de Licitações, “qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos”. Para isso, deve protocolar o pedido até quantos dias úteis antes da data de abertura do certame?

A)

3.

B)

5.

C)

7.

D)

9.

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