Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

O agente público a atuar como agente de contratação, gestor e fiscal de contratos tem de cumprir alguns requisitos para ser designado ao cargo. Nesse sentido, é necessário:

No que tange à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, vigoram regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Caberá à comissão de contratação:

Sobre os critérios de julgamento, conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O tipo “menor preço” é utilizado quando o critério de julgamento é exclusivamente o valor da proposta.
( ) O tipo “melhor técnica” é utilizado para a contratação de bens e serviços de natureza predominantemente intelectual.
( ) O tipo “maior lance ou oferta” é utilizado para a venda de bens imóveis.
( ) O tipo “técnica e preço” é utilizado quando a combinação de qualidade e custo é essencial para a contratação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Dispensa de licitação.
2. Inexigibilidade de licitação.
3. Dispensa por emergência.
4. Dispensa por baixo valor. 5. Inexigibilidade por exclusividade.

Coluna 2

( ) Situação em que a licitação é inviável devido à especificidade do fornecedor ou prestador de serviço.
( ) Situação em que a licitação é dispensada devido ao valor reduzido da contratação, conforme limites estabelecidos em lei.
( ) Situação em que a licitação é dispensada para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
( ) Situação em que a licitação é dispensada em razão de emergência ou calamidade pública, quando há necessidade de atendimento imediato.
( ) Situação em que a licitação é dispensada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, desde que justificada a escolha do fornecedor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, trata-se de um conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, incluindo o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, materiais e equipamentos a serem incorporados, além de suas especificações técnicas, conforme as normas pertinentes. Esse conceito, segundo a Lei, refere-se ao(à):