Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Administração, observada algumas diretrizes, poderá celebrar contratos de serviços e fornecimentos contínuos com prazo de até:

O agente público é aquele indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exercerá mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.


Fonte: Lei n° 14.133/2021.


Dessa forma, quais devem ser os tipos de designações solicitadas ao agente público? 

O Ministério Público da União deseja contratar profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, mas, no caso em tela, não se trata de profissionais técnicos de notória especialização.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação deve ocorrer mediante:

#Questão 1115308 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração administrativa, deve ser previamente submetida a análise jurídica.

#Questão 1115312 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse

I não obrigará o poder público a realizar licitação.
II não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
III será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.

Assinale a opção correta.  

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis