Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 1115752 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FAU, 2025, Câmara de Matelândia - PR, Advogado

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras ou serviços que demandem a definição ou identificação dos meios e alternativas mais adequadas as necessidades da administração pública, especialmente em razão de inovação tecnológica ou técnica, é:

A)

Diálogo competitivo.

B)

Pregão.

C)

Concorrência.

D)

Leilão.

E)

Concurso.

#Questão 1115766 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CRM/MG, Analista de Licitação

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

I Nas hipóteses de contratação direta, aí incluídos os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, é dispensada a justificativa do preço contratado, ante os baixos valores envolvidos.

II Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo‑lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

III Para julgamento da qualificação econômico‑financeira dos licitantes, a Administração Pública poderá utilizar‑se de quaisquer índices ou indicadores contábeis, ainda que não usualmente adotados.

Assinale a opção correta.

A)

Somente o item I está certo.

B)

Somente os itens I e II estão certos.

C)

Somente o item II está certo.

D)

Somente os itens II e III estão certos.

E)

Somente o item III está certo.

#Questão 1115767 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CRM/MG, Analista de Licitação

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando se tratar de objetos contratuais relacionados a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a licitação poderá ser dispensada, desde que o valor do contrato seja inferior a

A)

R$ 180.000,00.

B)

R$ 150.000,00.

C)

R$ 125.000,00.

D)

R$ 120.000,00.

E)

R$ 100.000,00.

#Questão 1115768 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CRM/MG, Analista de Licitação

Um auditor avaliou um processo licitatório conduzido por uma prefeitura municipal, cujo objetivo era a compra de materiais escolares, para a entrega imediata. Durante a análise, ele identificou que o edital estipulou a obrigatoriedade de determinadas marcas para cadernos, lápis de colorir e cadernetas, sob o argumento de necessidade de uniformização dos produtos adquiridos para distribuição na rede de ensino. Além disso, ele observou que foi imposta uma exigência de faturamento mínimo como critério para a habilitação econômico‑financeira dos concorrentes.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

Tanto a imposição de marcas específicas quanto a exigência de faturamento mínimo estão plenamente compatíveis com a Lei nº 14.133/2021.

B)

A definição de um faturamento mínimo para fins de classificação é permitida, pois assegura a capacidade do contratado de executar plenamente o fornecimento.

C)

A exigência de marcas específicas no edital é obrigatória para garantir a qualidade dos produtos adquiridos pela Administração.

D)

Na contratação de bens, a Administração Pública pode, excepcionalmente, especificar marcas ou modelos, desde que apresente justificativa formal para essa escolha.

E)

Ambas as exigências configuram afronta à Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e os contratos administrativos.

#Questão 1115791 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, SELECON, 2025, CIDES-VRC - MT, Técnico em Licitação

A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas na realização do contrato de licitação e a deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança são práticas que geram danos ao patrimônio da Administração. Essas condutas são caracterizadoras do:

A)

subpreço

B)

sobrepreço

C)

subfaturamento

D)

superfaturamento

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