Questões sobre Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

#Questão 1106552 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FCPC, 2025, UFC, Assistente em Administração

Maria das Dores é servidora docente e José Maria é servidor técnico-administrativo todos da Faculdade de Economia da UFC. Sabendo que ambos estão sujeitos ao disposto na Lei 8.112/90, pode-se afirmar que:

A)

o servidor docente, mesmo que sob regime de dedicação exclusiva, receberá Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso se atuar como instrutor, em curso de formação instituído no âmbito da administração pública federal, somente se a atividade de instrutoria for exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular.

B)

o servidor técnico-administrativo, desde que aprovado em estágio probatório, poderá ocupar cargos de direção, coordenação ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial.

C)

a remoção de servidores docentes entre unidades acadêmicas da UFC dar-se-á, mediante pedido formal do servidor e independe de vagas, haja vista se tratar de mesma instituição de ensino superior. Tal remoção somente depende da anuência da chefia da unidade de origem e da unidade de destino.

D)

será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, situação em que não será exigida a compensação de horário.

#Questão 1106568 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Avança SP, 2025, ITUPREV - SP, Oficial Administrativo

A Cessão é o ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade. Pode-se afirmar que não haverá cessão sem a concordância do cedente, a concordância do agente público e:

A)

O pedido do Cessionário.

B)

A aprovação do Tribunal de Contas.

C)

A autorização de uma Comissão Especial do Poder Legislativo.

D)

A aprovação do Tribunal do Estado.

E)

A anuência expressa do Presidente da República.

#Questão 1107024 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente Administrativo

João, servidor público efetivo lotado no Ministério da Saúde, foi deslocado para uma unidade de atendimento em município vizinho, para atender a uma demanda emergencial. O deslocamento ocorreu a pedido do próprio servidor, sem que houvesse alteração de sua sede. Neste sentido, qual a denominação jurídica do ato descrito, em que o servidor foi deslocado, a pedido ou de ofício, dentro do mesmo quadro de pessoal, com ou sem mudança de sede?

A)

Transferência.

B)

Exoneração.

C)

Remoção.

D)

Designação.

E)

Cessão.

#Questão 1107026 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente Administrativo

Com base na Legislação Federal que estabelece o conceito de Servidor Público, assinale a alternativa correta:

A)

O servidor público é exclusivamente aquele investido em cargo público no âmbito da administração direta, sem considerar os empregos públicos nas autarquias ou fundações.

B)

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, considera-se servidor público toda pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público, tanto na administração direta quanto nas autarquias e fundações públicas.

C)

A definição de servidor público pela Lei nº 8.112/1990 restringe-se aos empregados contratados sob o regime da CLT na administração pública direta.

D)

Apenas os servidores públicos da administração direta são abrangidos pela definição do Art. 1º da Lei nº 8.112/1990, não incluindo os das autarquias ou fundações.

E)

O conceito de servidor público na Lei nº 8.112/1990 aplica-se exclusivamente a pessoas contratadas por concurso público na administração direta, excluindo os servidores das autarquias e fundações públicas.

#Questão 1107027 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Agente Administrativo

O ato pelo qual o Agente Público, sem qualquer suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade é comumente denominado de:

A)

Produtividade Sistêmica.

B)

Conduta de Socialização.

C)

Exoneração.

D)

Cessão.

E)

Transferência temporária.

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