Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Acerca da inexigibilidade e dispensa da licitação, julgue os itens subseqüentes.

A licitação deserta, em que existem interessados e as propostas são superiores ao preço de mercado, e a licitação frustrada, em que não aparecem interessados, são hipóteses de dispensa de licitação.

Considerando os critérios de dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que:

 I - o rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação previsto no artigo 25 da Lei 8.666/93 é exemplificativo;

II - o rol de hipóteses de dispensa de licitação previsto no artigo 24 da Lei 8.666/93 é taxativo;

III - o administrador público é proibido de realizar licitação nas hipóteses de dispensa;

IV - a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição.

Estão corretas as afirmações:

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

Quanto ao procedimento seguido para a contratação,

Assinale no rol abaixo qual a hipótese de dispensa de licitação, prevista na Lei de Licitações (nº 8.666/93), que foi acrescida mais recentemente.

Observadas as demais condições legais, a licitação é dispensável nas seguintes hipóteses, sem a estas se limitar:

I. Aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por vendedor exclusivo.

II. Restauração de obras de arte e objetos históricos.

III. Contratação de instituição brasileira dedicada à recuperação social do preso.

IV. Serviços técnicos especializados de publicidade.

Está correto o que se afirma APENAS em