Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

A licitação é dispensável nas seguintes hipóteses:

I. guerra ou grave perturbação da ordem.

II. desinteresse pela licitação anterior.

III. venda de bem imóvel para outro órgão da Administração Pública, independentemente de qualquer outro requisito.

IV. contratação de serviços técnicos de gerenciamento de obras, com profissionais de notória especialização.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir. A administração poderá dispensar a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Os contratos que tiverem origem nessa hipótese de dispensa de licitação poderão ser firmados pelo prazo máximo de um ano e poderão ser prorrogados uma única vez.

Um ilustre conferencista e doutrinador em direito administrativo foi contratado, regularmente, para proferir palestra sobre licitações e contratos para alguns servidores públicos da CLDF.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação acerca de licitações e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

No que se refere a dispensa ou inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A lei prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Com base nos princípios e normas que regem as licitações, julgue os itens que se seguem.

Dispensa e inexigibilidade são expressões sinônimas.