Questões sobre Geral

#Questão 736576 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.

A) Ocorre descentralização por serviços quando o poder público contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória à atividade finalística da administração.

B) A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos a empresas privadas caracterizam desconcentração administrativa.

C) O ente titular do serviço público pode interferir na execução do serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso descentralização por serviços.

D) A descentralização por colaboração resulta na transferência da titularidade e da execução do serviço público para empresas públicas ou sociedades de economia mista.

E) No caso de descentralização por colaboração, a alteração das condições de execução do serviço público independe de previsão legal específica.

#Questão 736613 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - SE, Delegado de Polícia Substituto

#Questão 737294 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Administrador

Considerando que a administração pública é um conjunto de órgãos instituídos para cumprir os objetivos do governo, assinale a opção correta.

A) A administração pública pratica atos de governo com maior ou menor autonomia.

B) A descentralização da administração pública corresponde à distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, em razão da sua organização hierárquica.

C) O governo é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas de que o Estado dispõe para colocar em prática as políticas públicas.

D) A administração pública tem função exclusivamente administrativa.

E) No conceito de administração pública, em sentido formal, estão compreendidos os órgãos e as entidades que executam atividades administrativas.

#Questão 737297 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Agente de Documentação

No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre

A) o exercício da capacidade administrativa do órgão descentralizado mediante dependência financeira em relação ao poder central.

B) a sujeição do órgão descentralizado a controle — ou tutela —, exercido pelo poder central nos limites da lei para assegurar certa independência ao órgão descentralizado.

C) o uso de patrimônio próprio pelo órgão descentralizado, bem como a sua não sujeição ao princípio da especialização.

D) a sujeição do órgão descentralizado ao princípio da especialização, bem como a sua dependência financeira em relação ao poder central.

E) a distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

#Questão 736542 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

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