Questões sobre Geral

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue os itens a seguir. O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da administração indireta sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e a de que, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas.

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue os seguintes itens. O Ministério da Educação é um exemplo de órgão componente da administração pública direta integrado à estrutura administrativa da União.

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue os itens a seguir. Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.