No processo de descentralização por serviço, em que o órg...

#Questão 737297 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Agente de Documentação

No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre

A) o exercício da capacidade administrativa do órgão descentralizado mediante dependência financeira em relação ao poder central.

B) a sujeição do órgão descentralizado a controle — ou tutela —, exercido pelo poder central nos limites da lei para assegurar certa independência ao órgão descentralizado.

C) o uso de patrimônio próprio pelo órgão descentralizado, bem como a sua não sujeição ao princípio da especialização.

D) a sujeição do órgão descentralizado ao princípio da especialização, bem como a sua dependência financeira em relação ao poder central.

E) a distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

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